Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifíca.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifíca.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifíca.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifíca.
Concede Diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Altera a nomenclatura de órgãos da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ângulo e dá outras providências.
Concede Diárias aos Vereadores(a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Estabelece no âmbito do Município de Ângulo sanções e penalidades administrativas e penais para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.
Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências.
Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.022.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 002/2.023 e dá outras providências.
Concede Diárias aos Vereadores(a) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Altera dispositivos da Lei nº 1518, de 26 de março de 2024 e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.443, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Controle Interno do Município.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo.
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h20 · Norma mais recente da lista: 09/04/2025