Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Ângulo, Estado do Paraná, aprovado por meio da Lei Municipal nº 827, de 16 de junho de 2015.
Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais junto ao Município de Ângulo.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Institui a gratificação de risco para os servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras Providências.
Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO/PR A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Diárias aos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2025 no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Institui auxílio transporte para estudantes de estabelecimentos de ensino técnico ou superior e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do poço semiartesiano localizado na Fazenda Modelo e dá outras providências.
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo de Ângulo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h05 · Norma mais recente da lista: 01/07/2025