Legislação municipal · Altamira do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altamira do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Camara Municipal · Edição 2920
Camara Municipal · Edição 2919
Departamento de Pessoal · Edição 2915
Departamento de Licitação · Edição 2914
Departamento de Licitação · Edição 2909
Departamento de Licitação · Edição 2909
Departamento de Pessoal · Edição 2906
Departamento de Pessoal · Edição 2900
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Departamento de Licitação · Edição 2891
Departamento de Licitação · Edição 2885
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Departamento de Pessoal · Edição 2883
Departamento de Pessoal · Edição 2877
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Departamento de Pessoal · Edição 2862
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Departamento de Licitação · Edição 2848
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Departamento de Pessoal · Edição 2839
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h25 · Publicação mais recente da lista: 15/12/2023