Legislação municipal · Pau D'Arco do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAU DARCO DO PIAUÍ-PI.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PAU D'ARCO DO PIAU( em R$ 39.213.060,00 (Trinta e Nove Milhões e Duzentos e Treze Mil e Sessenta Reais), para o Exercício Financeiro de 2.026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pau D'arco do Piauí, Quadriênio 2.026 a 2.029 e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Pau D'arco do Piauí.
INSTITUI A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PAU D' ARCO - PI.
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Pau D' Arco do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.
Cria e estrutura a Procuradoria Geral do Município de Pau O' Arco do Piauí/PI, estabelecendo suas competências, plano de carreira dos procuradores e revoga todas as disposições anteriores.
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES(AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PAU D' ARCO DO PIAUÍ/PI, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nºtl.738/08, E PORTARIA DO MEC Nº C77/2025, COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)".
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras. no âmbito da Câmara Municipal de Pau D'arco do Piauí (PI).
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei n º 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Pau d'arco (PI).
Regulamenta a Le i n º 14.133/202 1, no âmbito da Câmara Municipal de Pau D 'arco (PI).
Projeto de Resolução nº 01/2008 de autoria da mesa diretora que dispõem sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pau D'Arco do Piauí e da outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h48 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025