Câmara Municipal de Pau D'Arco do Piauí (PI)
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES(AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PAU D' ARCO DO PIAUÍ/PI, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nºtl.738/08, E PORTARIA DO MEC Nº C77/2025, COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.