Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR N°55 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ, O VALOR ATUALMENTE PERCEBIDO DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTABELECE E FORMA E O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
" DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLICIAL PENAL, ATÉ A EDIÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS PENAIS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" ALTERA A LEI Nº 7,049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ- AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nª 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, A LEI Nª 5,543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI Nº 5,506, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE DE 2005.
<vlibraswidget>"INSTITUI A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO PIAUÍ- MRAE- E SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".</vlibraswidget>
CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA GARANTIDA AO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS COMPATÍVEIS COM SUA APTIDÃO, FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E OPINIÃO, SENDO VEDADA SUA DISCRIMINAÇÃO”;
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-53 DE JARDIM DO MULATO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE BAXIO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PRODUT DE ANACLETO E REGIÃO, COM SEDE NA CIDADE DE PIO IX-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE DR. ALBERTO SILVA, A PI-112 QUE LIGA A CAPITAL TERESINA-PI, A CIDADE DE UNIÃO-PI.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ (FUNPAPI)
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E VENDEDORAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADAS NO ESTADO DO PIAUÍ, CRIAREM E MANTEREM PROGRAMA DE RECOLHIMENTO, RECICLAGEM E DISTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS DO PIAUÍ EM SUBSTITUIÇÃO À PLANTAÇÃO E CULTIVO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL E DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PACIENTES EM ATENDIMENTO EMERGENCIAL NAS UNIDADE/ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA CONVENIADA COM O SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, ANTIRRACISTA E NÃO TRANSFÓBICA; ESTABELECE MEDIDAS SOBRE O DIREITO A TER UMA DOULA DURANTE O PARTO, NOS PERÍODOS DE PRÉ-PARTO, PÓS PARTO E EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO; GARANTIA DO DIREITO DE SE MANIFESTAR ATRAVÉS DO SEU PLANO INDIVIDUAL DE PARTO DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO E PARTO; INSTITUI MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h56 · Norma mais recente da lista: 30/03/2022