Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E VENDEDORAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADAS NO ESTADO DO PIAUÍ, CRIAREM E MANTEREM PROGRAMA DE RECOLHIMENTO, RECICLAGEM E DISTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2020
Autoria: Teresa Britto