Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.
OBRIGA AOS HOSPITAIS PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ OU EQUIVALENTE COM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ”CONSTITUI CRIME A EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO, DE NOTA PROMISSÓRIA OU DE QUALQUER GARANTIA, BEM COMO DO PREENCHIMENTO PRÉVIO DE FORMULÁRIOS ADMINISTRATIVOS, COMO CONDIÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 135-A DO CÓDIGO PENAL".
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS E JOVENS EM IDADE PRÓPRIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL PROTEÇÃO DA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MONITORAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, INFORMANDO OS BENEFÍCIOS DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA DOSAGEM COMPLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES QUE CONTENHAM CORANTES EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPO D'ÁGUA DO ESTADO DO PIAUÍ E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS.
ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.838, DE 1° DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 11.
ALTERA A LEI Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977(LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR), A LEI Nº 5.403, DE 14 DE JULHO DE 2004 (CRIA A CORREGEDORIA DA PMPI), A LEI Nº 5.457, DE 30 DE JUNHO DE 2005 (CRIA A COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE CRISES E DIREITOS HUMANOS), A LEI Nº 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006 (FIXA O EFETIVO DE PMPI), A LEI Nº 5.646, DE 12 DE ABRIL DE 2007 (TRANSFORMA O BPTRAN EM BPRE), A LEI COMPLEMENTAR Nº111, DE 14 DE JULHO DE 2008 (TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL), A LEI Nº 6.792, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (ALTERA A LOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.949 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 5.458, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.459, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.461, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.462, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS QUADROS I, II E III DO ANEXO II DA LEI Nº 6.201, DE 27 DE MARÇO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR DOUTOR PEDRO ALMEIDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL.
ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIAUIENSE A IR. DENISE ALVES MORRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DR. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, DOUTOR ANTONIO CARLOS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FICA RECONHECIDA, EXCLUSIVAMENTE, PARA OS FINS DO ART. 1º, § 2, DA LEI Nº 7.566, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, NOTADAMENTE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE CONCURSO Á QUE FAZ REFERÊNCIA, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PERÍODO PRORROGADO PELO DECRETO Nº 19.834 DE 30 DE JUNHO DE 2021.
"INSTITUI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ- DETRAN/ PI."
ALTERA A LEI N° 5.933, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN/PI.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 08/04/2022