Legislação municipal · Caxingó (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Público Municipal de Caxingó-PI, a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis.
Institui e disciplina o regime de adiantamento de numerário aos servidores da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a lei municipal nº. 067/2014, de 14 de abril de 2014 e, dá outras providências.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAXINGÓ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL DOMINGAS NERIS VÉRAS.
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 067/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DATAS E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ACADEMIA DE SAÚDE MANOEL ALVES RIBEIRO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, EM R$23.788.300,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), CONTRATADOS COM TEMPO DETERMINADO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 001/2017, AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ART. 58, DA LEI MUNICIPAL N°. 077/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAXINGÓ PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAXINGÓ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 21/06/2018