Câmara Municipal de Caxingó (PI)
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), CONTRATADOS COM TEMPO DETERMINADO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 001/2017, AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.