Legislação municipal · Trindade (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 4º da Lei nº 795/2009, que Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Trindade - PE. Alterado pela Lei nº 844/2011.
Adota o Salário Mínimo Nacional para os servidores públicos municipal.
Autoriza abertura de Crédito especial no valor de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais) destinado a Construção de Sistema de Abastecimento d’água na Zona Rural.
Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social “Elisa Delmondes da Silva”, localizado na Rua José Feliciano, S/N – Vila São Sebastião, Trindade - PE.
Institui gratificação aos ocupantes de cargo de médico que tiverem participação na Junta médica junto ao Fundo de Previdência do Município – FUMAPE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar doação de Imóvel urbano ao Estado de Pernambuco para construção da Escola de Referência no município.
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 4º e 8º da Lei Municipal nº 562 de 31 de Julho de 2000, que cria o serviço de Mototáxi em Trindade - PE.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em regime de Comodato à Cooperativa dos Apicultores de Meliponicultores da Região do Araripe Pernambucano – COAMPIS – ARARIPE , o prédio do CVT do Mel – Governador Miguel Arraes de Alencar.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Trindade - PE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios – CNM (Confederação Nacional dos Municipios).
Institui o Hino do Município de Trindade - PE.
Dispõe sobre a Valorização das Atrações Musicais Locais nos eventos tradicionais do município. (Festas)
Autoriza o Executivo Municipal a destinar até 2% (dois por cento) do Orçamento Anual para pagamento de precatórios.
Crédito especial, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Aquisição de veículo para o transporte da merenda escolar.
Autoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais). Programa Mãe Coruja.
Dispõe sobre a atualização de vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional. Atualizada pela Lei nº 850/2011.
Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Loteamento Vista da Torre e denominação das ruas e logradouros do referido loteamento.
Ratifica o 4° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do CISAPE, cria empregos públicos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 12/08/2010