Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal, cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências
Institui o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências
Institui Piso salarial dos professores do magistério da educação básica.
Concede reajuste salarial aos professores, altera tabelas salariais da Lei 1.333/08.
Revoga, com a redação dada pela Lei 1.122/01, o artigo 180 da Lei 1.022/94, dá nova redação aos artigos 50 e 51 da Lei 1.232/04 e ao artigo 181 da Lei 1.022/94 e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação oficial dos municípios do Estado de Pernambuco.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, ratifica criação de órgãos para sua execução, revoga legislação anterior e dá outras providências
Restabelece Funções Gratificadas na Lei 1.053/97 e dá outras providências
Altera a Base Remuneratória do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal e dos vencimentos dos Secretários da mesma e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, modificando a contida na Lei nº 1.308/07, redefinindo, mantendo denominações e extinguindo órgãos e dando outras providências.
Cria a denominação de Escola de Música Demétrio Dias Araújo, a Escola de Música de Sertânia.
Dispõe sobre progressão vertical dos professores da rede pública municipal, por conclusão de curso de pós-graduação e dá outras providências.
Cria nome de vila e dá nome às ruas componentes da mesma
Denomina de Vila Zezinho Moraes o conjunto de casas em loteamento municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização de tributos municipais e dá outras providências.
Altera quantitativos de cargos do Anexo I da Lei 1.316/07 e dá outras providências
Dá nome ao cemitério público da vila do Rio da Barra, 4º distrito de Sertânia-PE.
Dá nome ao prédio do açougue público da vila do Rio da Barra, 4º distrito de Sertânia-PE.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui o Conselho Gestor do FMHIS. e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h08 · Norma mais recente da lista: 26/06/2009