Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei 2.686/2019 que regula o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2021 ", e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos equipamentos e sistema de senhas eletrônicas já existentes, simultaneamente com a implantação de avisos sonoros e senhas em Braille, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências.
Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012, nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências
Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências.
Fica proibido o Acúmulo das funções de Motoristas de Ônibus e Cobrador das tarifas no Transporte Público Coletivo do Município de São Lourenço da Mata - PE.
Denomina a Praça ao lado da Escola Luiz Correia de Araújo como PRAÇA JOSÉ SÁTIRO DE LIMA IRMÃO (Dequinha) e dá outras providências.
Denomina a Rua dos Eucaliptos, na localidade do Constantino e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA DOMINICAL.
Dispõe sobra a criação do DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de São Lourenço da Mata, o DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO.
Institui o programa municipal "conectados, educação e tecnologias", nas escolas municipais de São Lourenço da Mata.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO REFLORESDUCANDO EDUCAÇÃO AMBIENTAL REFLORESTAMENTO E HORTA DO AMANHÃ NAS ESCOLAS, RIBEIRINHA, MATA CILIAR E RESIDENCIAS NA CIDADE DO PAU BRASIL EM SÃO LOURENÇO DA MATA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 15/03/2021