Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Institui o AUXÍLIO PARA AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS PARTICIPANTES DA COPA PAU BRASIL e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
REAJUSTA O VALOR DO BOLSA ATLETA PREVISTO NA LEI 2.431/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL 2.825/2021.
Institui a campanha "Abril Laranja" de prevenção da crueldade contra os animais no Município de São Lourenço da Mata e da outras Providências.
Institui a campanha "Setembro Verde", dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no município de São Lourenço da Mata.
Institui no Município de São Lourenço da Mata o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Dispõe sobre a sinalização com placas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, na zona rural do município de São Lourenço da Mata.
Concede Título de Cidadã Honorífica ao Município de São Lourenço da Mata, a Jornalista SIMONE FERNANDA MORAES DOS SANTOS.
Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.
Inclui o táxi municipal como patrimônio cultural e turístico do município de São Lourenço da Mata, e traz diretrizes sobre direitos e deveres dos taxistas.
Estabelece reajuste salarial a cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores.
Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Ficam os estabelecimentos públicos e privados obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do AUTISMO, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estabelecimentos e garagens, mensagem educativas.
Estabelece diretrizes para ações de combate ao diabetes e a hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de ensino de São Lourenço da Mata.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O 19 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS TRATABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h51 · Norma mais recente da lista: 01/09/2021