Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2021
Autores: Alemão do Pixete, Alves Rodoviário, Arllan Dourado, Cuscuz do Povo, Deto de Lages, Fabinho Pereira, Gilberto Monteiro, Gordo de Lages, João Pessoa, Leonardo Barbosa, Luciano do Cruzeiro, Queu, Salvador, Swamy do Queijo, Vavá do Povo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 785, de 01 de junho de 2022Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para utilização da cota combustível, cujos parâmetros serão autorizados e fiscalizados pela Presidência da Câmara, consoante artigo 3° da Lei nº 2.846/2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.233, de 02 de outubro de 2026Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.846, de 1º de julho de 2021, e dá outras providências.