Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para utilização da cota combustível, cujos parâmetros serão autorizados e fiscalizados pela Presidência da Câmara, consoante artigo 3° da Lei nº 2.846/2021.
Altera o nome da Rua lbirajuba, passando a ser denominada Rua José Martins Barbosa Neto (Zé Pequeno).
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2022", e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Médico e Ex-Deputado Federal JOSÉ CAVALCANTI ALVES JÚNIOR.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Federal RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI - PARTIDO: PODEMOS.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Estadual GUSTAVO FUCHS CAMPOS GOUVEIA- PARTIDO: SOLIDARIEDADE.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Deputado Federal ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO.
Dispõe sobre o Parecer ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TCE-PE Nº 17100111-4 - referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, relativo ao exercício financeiro de 2016.
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO - FUTFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO - DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA O MÊS "JULHO VERDE", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CANCÊR DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
Institui no município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.
Denomina o Centro de Especialidades Médicas - CEM - Vereador NELSON SÁTIRO BARBOSA CAMELO Localizado na Rua Siqueira Campos, Centro.
Denominação das Ruas da Comunidade Ettore Labanca, e dá outras providências.
Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Denomina a localidade, chamada popularmente de Morro da Macaca, como comunidade Ettore Labanca.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 01/06/2022