Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na importância de vinte mil cruzeiros novos.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial na importância de hum mil cruzeiros novos.
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de seis mil cruzeiros novos para a perfuração de poços artesianos.
Modifica a tabela de reclassificação / padronização dos funcionários municipais.
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de trezentos cruzeiros novos.
Ficam isentos do pagamento de todos os impostos municipais os estabelecimentos e casas Bancárias deste Município.
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de duzentos cruzeiros novos.
Dispõe sobreo projeto que abre crédito especial na importância de / hum mil e duzentos cruzeiros novo.
Fica o Poder Executivo autorizado a comprar 500 ações do banco do nordeste S.A., com sede na cidade de Fortaleza.
Fica criado mais duas cadeiras municipais para atender as necessidades desta cidade, quanto à instrução, uma vez que o número das existentes não é suficiente.
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial.
Dispõe sobre projeto que cria o cargo de vigia o prédio da Prefeitura.
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a reclassificação e padronização dos servidores desta municipalidade.
Fica o Prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe autorizado, a fazer permuta de um gerador do motor da iluminação da Vila de Poço Fundo.
Fica concedido sobre o Banco do Brasil S.A. isenção de / todos os tributos municipais e taxas adicionais sobre os mesmos.
Dispõe projeto que desapropria por utilidade pública prédio urbano desta cidade.
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de hum mil cruzeiros novos.
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de hum mil cruzeiros novos.
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de setecentos e cinquenta cruzeiros novos.
Fica criado quatro cadeiras do Ensino Primário do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h05 · Norma mais recente da lista: 25/06/1968