Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica adotado nos termos do Art. 266 da Lei Estadual 6.123 o ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E CIVIL DE PERNAMBUCO.
Os cargos e funções da Câmara Municipal passam a obedecer a ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL.
Denomina PRAÇA MARISA NEVES - Av. Pe. Zuzinha.
Reajusta nos termos da Lei Complementar nº 50/85, a remuneração dos Vereadores com assento à Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe para o 2º semestre de 1988 e dá outras providências.
Denomina Rua IRENE MARIA DE JESUS - Por trás do cemitério local
Autoriza o Executivo a doar um terreno a POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO.
Autoriza o Executivo a permutar um terreno localizado na Av. 29 de Dezembro.
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos.
Autoriza o Executivo a doar um terreno a FUNDAÇÃO DEUS CONOSCO.
Denomina artérias públicas situadas no LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, nesta cidade.
Denomina PRAÇA ARLINDA VIEIRA MONTEIRO - Av. Pe. Zuzinha
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe a promover reajustamento automático de sua remuneração e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos.
Denomina PRAÇA VEREADOR INÁCIO ABÍLIO ARAGÃO - Av. Jatobá.
Denomina Rua JÚLIA ALVES DA SOLIDADE - Vila do Pará.
Denomina Rua MANOEL JOÃO DA SILVA.
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos.
Fica considerada de utilidade Pública a FUNDAÇÃO Pe. ZUZINHA - Rua José Olímpio da Rocha
Denomina Rua JOSÉ CHAGAS SOBRINHO - Lot. Cruz Alta.
Atualiza a remuneração do Prefeito deste Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h18 · Norma mais recente da lista: 06/09/1988