Legislação municipal · Ribeirão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do distrito industrial-ll, do Município Ribeirão e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a tomar providências com relação aos funcionamentos as farmácias e drogarias no Município de Ribeirão.
Autoriza a desafetação do imóvel localizado na Rua Nova s/n. Centro. Ribeirão, de bem público especial para uso dominical e a criação do Loteamento Nova Ribeirão e dá outras providências.
Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados do município de Ribeirão, e dá outras providências.
Ratifica os termos do Protocolo de intenções firmado com os demais Município da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambuco - COMSUL, e outras providências.
Revoga e altera os artigos da Lei Municipal nº 1.467/2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Diretrizes da Mulher e dá outras providências.
Concede incentivo fiscal e altera a Lei Municipal nº 1.394/05, que trata do Código Tributário do Município, no que dispõe a Alíquota do ISS, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Rádio Difusão de Ribeirão, (RÁDIO SANTANA FM), com sede neste Município de Ribeirão, estado de Pernambuco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Público a conceder o direito real de uso, sem ônus para implantação de uma Agência Bancária da Caixa Econômica Federal, mediante condições que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo de previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados do município de Ribeirão, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Cemitério do Município de Ribeirão e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal nos termos da legislação vigente, observadas as peculiaridades locais.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.
Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010.
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 07/06/2011