Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Plano Plurianual 2022-2025 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.274-2023 - Dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual PPA 2022-2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade do Posto de Atendimento da Família (PSF-02), localizado na Rua Manoel Azevedo, s/n, Maraial/PE, que em homenagem a fatos históricos do município passa a ser denominado de “Unidade Básica de Saúde Zacarias Alves”.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2151 de 28/02/2019, que dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Idosos “Padre Jorge Gomes de Rufino” do Município de Maraial, e dá outras providências.
Regulamenta os feriados municipais, recepciona os feriados estaduais e federais e institui o calendário de feriados do município de Maraial/PE
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Altera a Lei nº 2177/2019, acrescentando o §5º ao seu art. 1º, visando regulamentar a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem também por meio virtual no município de Maraial/PE.
Dispõe e estabelece o dia 30 de agosto como “Dia M”, voltado ao cuidado das mulheres maraialenses, através de um mutirão intersetorial, ou seja, intercalando secretarias para propor um conjunto de diretrizes e políticas referentes a Saúde, Assistência Social, Direito e Acolhimento dessas mulheres
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020
Reajusta a remuneração mínima dos Servidores do Município de Maraial e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Básica do Posto de Atendimento da Família (PSF-01), localizado na Rua Dr. José Higino, s/n, CentroMaraial – PE, que em homenagem a fatos históricos do município, para a ser denominado de “Unidade básica de Saúde Vereador Genilson José da Silva”
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2021 do Poder Executivo e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maraial para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza criação e realização culturais de galo índio combatentes na fauna não silvestre, domesticado de preservação genética da espécie Gallus Gallus no município de Maraial e dá outras providência.
Altera a Lei Nº 997-97, incluindo no art. 12 disposições no que atinge ao cargo de assessor parlamentar e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a áreas e edificações no âmbito do município e dá outras providências.
Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Fixa Subsídios Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h51 · Norma mais recente da lista: 01/10/2021