Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Alteração do art. 16 e do §5º do art. 22 da Lei Orgânica do Município de Maraial, nos termos do art. 43, i, da L .O. M e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 15 E 74, DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 187 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o serviço de Transporte Individual.
Revogação da Lei 2110-2017 (Regularização Fundiária).
Decreta a perda de Mandato em face de cassação do Prefeito do Município de Maraial, Marcos Antônio de Moura e Silva, em decorrência da C.E.I Nº 002/2020."
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação relativas à Promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos e dá outras providências.
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2020 para o poder legislativo e dá outras providências.
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL AO EMPRESÁRIO, SR. SÉRGIO DA SILVA.
Dispõe sobre o repasse ao Agentes comunitários de saúde e endemias, do incentivo financeiro adicional - repassado pelo governo federal ao Município de Maraial/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Revisão PPA 2020.
REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014, SOB A RESPONSABILIDADE E GESTÃO DA EX-PREFEITA MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Maraial/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da história do Município de Maraial/PE, sua origem e formação na grade curricular da matéria de História e de Ciências Sociais nas redes públicas e privadas do ensino fundamental e dá outras providências.
Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Maraial/PE, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Dispõe sobre a execução e do ensino do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado de Pernambuco e do Hino de Maraial, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Maraial/PE, e dá outras providências.
Institui o Dia do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio, e da outras providências.
TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS SEM EDIFICAÇÕES EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO para o exercício 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 25/08/2020