Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL.
Redesigna a reunião do dia 05 de dezembro de 2022 para o dia 06 de dezembro de 2022.
Redesigna a reunião do dia 28 de novembro de 2022 para o dia 30 de novembro de 2022.
Redesigna a reunião do dia 21 de novembro de de 2022 para o dia 22 de novembro de 2022.
Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o exercício financeiro de 2023.
Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2023- LOA 2023.
Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de Maraial e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentárias de 2023 e dá outras providências – LDO
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias no âmbito do município de Maraial/PE, e dá outras providências
Autoriza o Prefeito Municipal, bem como a Procuradoria Geral do Município de Maraial a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Maraial for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo de Maraial – FUMTUR e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Maraial, modificando o anexo II da Lei Municipal nº 2.008/2009
Regulamenta a concessão de diárias, fixa os seus valores e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do âmbito do município de Maraial/PE, e dá outras providências
Fixa o valor do salário mínimo R$ 1.212,00 para o exercício de 2022 do Poder Legislativo e dá outras providências
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Maraial, conforme estabelecido pela Medida provisória nº 1.091/2021 para o valor de R$ 1.212,00 e dá outras providências
Reprova a prestação de contas da prefeitura municipal de Maraial-PE, exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Regulamenta a criação do Fundo Municipal do Idoso do Município de Maraial-PE.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2074 de 04/11/2014, que dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h47 · Norma mais recente da lista: 27/12/2022