Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O ART. 162 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, ESTABELECENDO NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 22, DO INCISO I, DO ART. 23, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31 E ACRESCENTA O INCISO VI, AO ART. 23 DA LEI 2.274/98, QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NA FORMA EM QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CINQUENTA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR NA ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 85, DA LEI Nº 2.242/96 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU), CONCEDENDO À GUARDA MUNICIPAL, GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PERIGOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS, ATIVOS OU INATIVOS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002, NOS TERMOS DO ART. 66, INCISO XI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, C/C ARTS. 123, 124 E 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
AUTORIZA A CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS, TODOS OS VALORES EXPRESSOS EM UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 23, DA LEI 2.274/98, QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NA FORMA EM QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DE AUXILIARES ADMINISTRATIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 2.254/97, SÍMBOLO CC-6, E CRIA CARGOS DE ASSESSORES ADMINISTRATIVOS, SÍMBOLO CC-7, NA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9º, 10º E 12º, LEI 2.259/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA, TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2347/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL MANASSÉS BIBIANO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E CRIA UMA NOVA ESTRUTURA.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Igarassu para o exercício de 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO NÃO ONEROSO E PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE MANGUE SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 08/10/2001