Câmara Municipal de Igarassu (PE)
DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA, TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.401, de 19 de março de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.358, DE 21 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.414, de 04 de junho de 2002REDEFINE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.358, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.435, de 04 de abril de 2003ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.358, DE 21 DE MARÇO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI 2.414/2002, DE 04 DE JUNHO DE 2002, PARA AUMENTAR EM 60 O NÚMERO DE GARIS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.