Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", A SRA. ROSA DE SOUZA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E ESTABELECE O PAGAMENTO DO ABONO ESPECIAL ANUAL À CATEGORIA.
DOSPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL GOMES DE LIMA)
ALTERA O § 2º E REVOGA O § 3º DO ART. 11 E ALTERA O INCISO VIII E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E CRIA O § 2º DO ART. 13 DA LEI 2.849 QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU SMTX/IGARASSU, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. (TAXI)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO INCISO IV, DO ART. 25, DA LEI MUNICIPAL DO USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI Nº 2.466/2003 - PLANTA DIRETORA DE IGARASSU.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA BNDES/PMAT AUTOMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MADALENA CONCEIÇÃO DE JESUS).
DELIMITA E CRIA ÁREAS DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS E AUMENTA O PERÍMETRO URBANO E FIXA SEUS CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO III DO ART. 2º, OS INCISOS I, II E O §2º DO ART. 5º E O ART. 9º E CRIA O INCISO III NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 17/12/2014 FIXANDO NOVAS TABELAS DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ANTIDROGAS-COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROBERTO SIQUEIRA CARNEIRO).
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SÍTIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA., PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL SÍTIO VIVER, EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INALDO IVO LIMA).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ENGENHEIRO QUÍMICO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
FICA INSTITUÍDA NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10 (DEZ)" PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS COM MELHORES NOTAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "CONCLUIR O ENSINO MÉDIO EM IGARASSU É UMA BOA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 14 DA LEI 2.504/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LDO.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 08/03/2016