Câmara Municipal de Igarassu (PE)
ALTERA O § 2º E REVOGA O § 3º DO ART. 11 E ALTERA O INCISO VIII E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E CRIA O § 2º DO ART. 13 DA LEI 2.849 QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU SMTX/IGARASSU, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. (TAXI)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.849, de 21 de fevereiro de 2014FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU - SMTX/IGARASSU. (TAXI)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.838, de 14 de março de 2014ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MOTO TAXI, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.