Câmara Municipal de Igarassu (PE)
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MOTO TAXI, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2013
Autoria: Ademar de Barros
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.864, de 22 de abril de 2014PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI Nº 2.849/2014, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU - SMTX/IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (TAXI)
Altera o(a)
Lei nº 2.899, de 08 de janeiro de 2015MODIFICA O ART. 7º, OS § 1º E 2º DO ART. 7º, O INCISO VII DO ART. 13 E O § 1º DO ART. 36; REVOGA O INCISO IX DO ART. 13, O INCISO IX DO ART. 14, O INCISO IX DO ART. 21 E O INCISO IX DO ART. 23 DA LEI 2.849/2014, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. (TAXI)
Altera o(a)
ALTERA O § 2º E REVOGA O § 3º DO ART. 11 E ALTERA O INCISO VIII E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E CRIA O § 2º DO ART. 13 DA LEI 2.849 QUE FIXA NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU SMTX/IGARASSU, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. (TAXI)
Altera o(a)
Lei Complementar nº 84, de 29 de dezembro de 2017INSTITUI O VALOR PARA O PAGAMENTO DE ISSQN/ALVARÁ PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA CATEGORIA TAXISTA E PARA O TRANSPORTE PASSAGEIRO (VEÍCULO PASSEIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.454, de 27 de janeiro de 2023Dispõe sobre a remissão transitória do pagamento de tributo para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TÁXI/TAXI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.