Câmara Municipal de Igarassu (PE)
PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI Nº 2.849/2014, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU - SMTX/IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (TAXI)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2014
Autoria: Mário Ricardo Santos de Lima - Prefeito de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.849, de 21 de fevereiro de 2014FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU - SMTX/IGARASSU. (TAXI)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.838, de 14 de março de 2014ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MOTO TAXI, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.