Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Lei nº 2.964, de 18 de janeiro de 2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO INCISO IV, DO ART. 25, DA LEI MUNICIPAL DO USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI Nº 2.466/2003 - PLANTA DIRETORA DE IGARASSU.
- Data
- 18 de janeiro de 2016
- Número
- 2964
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- a´
- rea de preservação permanente.