Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE IGARASSU-PE NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, SEM ENCARGOS, ÁREA AFETADA A BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IGAPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA QUE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES ATÉ A DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DESTA LEI, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÍNDICES URBANÍSTICOS, TIPOLOGIA E NOMENCLATURA DA LEI Nº 2.466/2003 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA AS MACROZONAS MZ2 E MZ3.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA SEVERINO JOSÉ DE SOUZA-VEVÉ).
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REFORMULAR O QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI Nº 2.212/1996 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DO VEREADOR LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS À TRIBUNA SITUADA NO PLENÁRIO VEREADOR JOÃO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO A SER OBSERVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU PARA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "IGARASSU CIDADE EMPREENDEDORA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER LEGAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VALORES DE REFERÊNCIA PARA NÃO INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E NÃO EXECUÇÃO JUDICIAL DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 2.640/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISTÂNCIA MÍNIMA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS).
ALTERA A REDAÇÃO DO §5º, DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, ADITA-SE AO MESMO PARÁGRAFO O INCISO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL DE IGARASSU E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SIMA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL DE IGARASSU E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SIMA.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 9º E ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, SITUADA NO BAIRRO UMBURA, LOTEAMENTO CAMPO BELO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 20/08/2018