Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS EM ATRASO DE VÁRIAS PROFESSORAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM SUSPENSAS, POR TEMPO INDETERMINADO, AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AS ESCOLAS PARTICULARES SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO POVOADO DE JAGUARIBE, NA VILA DE ITAMARACÁ.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR UMA PESSOA PARA OS SERVIÇOS DO POSTO FISCAL DE CRUZ DE REBOUÇAS E OUTRA PARA AUXILIAR DE ADMINISTRADOR DE MERCADO, MATADOURO, CEMITÉRIO, EM ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A GRATIFICAR, MENSALMENTE, O SERVIÇO DE SEGURANÇA NOTURNO DA VILA DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO PRÉDIO DE LUZ PÚBLICA DO 6º DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS DA USINA SÃO JOSÉ, ONDE FICA LOCALIZADA A VILA DE TRÊS LADEIRAS, CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 102, PARÁGRAFOS 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE REGULARIZAR OS SERVIÇOS DA TESOURARIA CUJAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR UM NOVO CONVENIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DO DEPTº DE ÁGUA E ENERGIA, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR O SERVIÇO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 27 DE SETEMBRO, DIA EM QUE SE COMEMORA A FUNDAÇÃO DA CIDADE DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AJUDAR FINANCEIRAMENTE, MENSALMENTE, O JORNAL "VOZ DE IGARASSU", A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO.
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAL, OS CRIADORES DE PEIXES ANEXOS AS SALINAS E QUE FAÇAM PARTE INDISPENSÁVEL DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA DENOMINADO DE "PRAÇA GETÚLIO VARGAS", O LARGO DA RUA DR COSME DE SÁ PEREIRA, EM FRENTE A FÁBRICA DE PRODUTOS DO COQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO O SERVIÇO DE AMPLIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DE IGARASSU", A MESMA QUE FUNCIONA NO ANDAR TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE MOTORISTA E AJUDANTE DE MOTORISTA DA USINA ELÉTRICA DESTE MUNICÍPIO, E FICAM CRIADOS OS CARGOS DE FISCAL E AUXILIAR DE FISCAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS PRÉDIOS DE NºS 284 E 34, LOCALIZADOS NAS RUAS MARECHAL HERMES E GENERAL DANTAS BARRETO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO UMA SUBVENÇÃO PARA CADA FILHO MENOR DO SR. JOSÉ APOLINÁRIO, EX-SUB PREFEITO DO 4º DISTRITO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 29/11/1960