Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM HECTARE DE TERRA DO LOTEAMENTO "NOVA IGARASSU" OU LOTEAMENTO "POSTO DE MONTA", OU AINDA DENTRO DA ZONA SUBURBANA, PARA QUALQUER EMPRESA OU PESSOA QUE PRETENDA INSTALAR UMA INDUSTRIA FABRIL QUE NÃO SEJA INSALUBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PRÉDIO DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE DR. JOSÉ AGRIPINO REQUEIRA COSTA, A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS G e H, DO LOTEAMENTO NOVA IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NAS DESPESAS COM FORMATURA DAS PROFESSORAS DA ESCOLA NORMAL REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UM BOI E CONSERTO DA CARROÇA QUE SERVIA AO MATADOURO PÚBLICO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REFORMA DO MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PROIBIDO A PRESTAR HOMENAGEM A QUALQUER PESSOA VIVA, DANDO NOME DE RUA, PRAÇA, AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI EM SEU ARTIGO 1º, LETRAS A, B, C e D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A CONCEDER CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DE UM CAIS QUE ESTÁ SENDO EDIFICADO POR PARTICULARES NO PONTAL DE JAGUARIBE, DESTE MUNICÍPIO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE VALORES ATRASADOS E REQUERIDOS POR JANETE E JAIME BEZERRA LINS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COBRAR UMA TAXA DE 5% SOBRE O VALOR DA LATA D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA O MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO EXERCÍCIO DE 1959.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS DE DIVERSOS SERVIÇOS NO PLEITO ELEITORAL DE DE 02 DE AGOSTO DE 1959.
ART. 1º: FICA CRIADO O BRASÃO DE ARMAS DE IGARASSU, CONFORME SUGESTÃO DA DIRETORIA DO INSTITUTO HISTÓRICO DO MESMO MUNICÍPIO E DESENHO DO ARTISTA LUIZ GOMES CORRÊA DE ARRUDA.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL (D.E.R.M), SUBORDINADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A CHAMAR-SE DIRETORIA DE RENDAS MUNICIPAL A ATUAL COLETORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ELETRIFICAÇÃO NA VILA DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM FUNERAL DO EX-SUB PREFEITO DE ITAPISSUMA, SR. JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 20/08/1960