Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO DO GRUPO ESCOLAR SANTOS COSME E DAMIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVOGADO NA LEI 350/1959, A TABELA VIII, Nº 14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE RUAS EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO XAVIER DIAS DE ALBUQUERQUE; RUA LUIZ CIPIÃO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO; JOÃO FELIPE DE BARROS DIAS; BARÃO DE ITAPISSUMA; GETÚLIO VARGAS;JOSÉ ARNOSO DE SÁ LEITÃO; JOSÉ CLEMENTINO PESSOA E AGEU AMARAL)
FICA REVIGORADA A LEI 151/1953, QUE ABRIU CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE AVENIDA ALFREDO BANDEIRA, DE PRAÇA AFONSO GONÇALVES E DE RUA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDA TAXA DE 15% PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PELA INDUSTRIA E PROFISSÃO ARRECADADO PELA COLETORIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PREFEITO DE IGARASSU AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE UMA BOEIRA NO POVOADO DE JAGUARIBE.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A MANDAR CONSTRUIR UM ABRIGO Á MARGEM DA ESTRADA, NO INICIO DA RUA COSME DE SÁ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A RECEBER ATÉ 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, INDEPENDENTE DE MULTAS, TODOS OS IMPOSTOS INCLUSIVE DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA A ESTA MUNICIPALIDADE.
REVIGORA A LEI Nº 262, QUE CONCEDE UM CRÉDITO PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS INICIAIS COM LOTEAMENTO E PROJETO NOVA IGARASSU.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ADAPTAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.
FICA O "CORREIO DE IGARASSU" HABILITADO A RECEBER DA MUNICIPALIDADE, OS MESMOS FATORES QUE SÃO DADOS A "VOZ DE IGARASSU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL A DONA DELFINA MARIA DE ARAÚJO, VIÚVA DO DIARISTA DA LIMPEZA PUBLICA JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE AJUDAR A ASSOCIAÇÃO DOS SURDO E MUDOS DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS CONFORME QUADRO ANEXO A PRESENTE LEI.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A FIM DE REFORÇAR OS RECURSOS DAS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA SUBVENCIONADA A CASA DO POBRE DE ITAMARACÁ A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ANULAR O SALDO DAS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES QUE NÃO SERÃO MAIS NECESSÁRIAS PARA O ANO EM CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 12/05/1960