Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DA PROFESSORA SUBVENCIONADA LUZIA MARIA SOARES, PELO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA DESAPROPRIADO POR SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, O PRÉDIO Nº 284, SITUADO NA RUA MARECHAL HERMES, NESTA CIDADE, ONDE IRÁ FUNCIONAR O GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR EM QUE LECIONA A PROFESSORA SEBASTIANA MARIA DO CARMO, LOCALIZADA ENTRE OS POVOADOS DE PASMADO E BOTAFOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA A TAXA DE ENSINO SECUNDÁRIO "E. S.", DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ COBRADA DE CADA QUITAÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS EXTRAÍDAS, EXCETUANDO-SE A QUITAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
SUBVENCIONA-SE A ESCOLA DESEMBARGADOR GONDIM, SITUADA EM TABATINGA, DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPRESSÃO DE LIVRO "ROTEIRO DE IGARASSU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA INSTITUÍDA A TAXA DE 15% PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO, ARRECADADA PELA COLETORIA ESTADUAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO O CARGO DE DATILÓGRAFO PADRÃO E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SER DISTRIBUÍDOS AS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PADRÃO J, DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CANCELADO O DISPOSITIVO DA LEI QUE CONCEDE UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO VICE-PREFEITO, A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ALIENAR, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA, OS MOTORES DO SERVIÇO DE LUZ ELÉTRICA INSTALADO DA VILA DE ITAMARACÁ.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE AJUDAR A FESTA DE FORMATURA DOS CONCLUINTES DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DO MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM PROLONGAMENTO DA REDE TELEFÔNICA PARA ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM OS CONSTANTES REPAROS NOS MOTORES, AQUISIÇÃO DE PEÇAS E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR OS CRÉDITOS DE DIVERSOS FORNECEDORES RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DE RUA EM ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOÃO PESSOA GUERRA, ZEFERINO DE MORAES E ANTONIO CARNEIRO).
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE REAJUSTAR GRATIFICAÇÃO DO MOTORISTA DA USINA ELÉTRICA DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR DE TRÊS LADEIRAS, REGIDA PELA PROFESSORA DILZA PIMENTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO EM CRUZ DE REBOUÇAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h45 · Norma mais recente da lista: 13/11/1959