Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS DIVERSAS FESTAS DE INAUGURAÇÃO QUE SERÃO REALIZADAS NESTA GESTÃO.
TRANSFERE-SE AS SUBVENÇÕES DAS ESCOLAS REGIDAS PELAS PROFESSORAS MARIETA M. DA SILVA E LENIRA DORALICE DE AMORIM, RESPECTIVAMENTE, EM ITAPISSUMA E NESTA CIDADE, PARA AS ESCOLAS REGIDAS PELAS PROFESSORAS MARIA LUCIA CAVALCANTI EM ITAPISSUMA E MARIA LAVINIA DE SANTANA, TAEPE, NESTA CIDADE, RESPECTIVAMENTE, ENSINO PRIMÁRIO E CORTE E COSTURA.
FICAM CRIADOS DOIS CARGOS DE ASSISTENTE DE GABINETE EM COMISSÃO, PARA TEREM EXERCÍCIO NOS GABINETES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, E MAIS DOIS CARGOS DE SERVENTES NÍVEL 1, PARA AS ESCOLAS REUNIDAS DE ITAPISSUMA E DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ELEVAR O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DAS PROFESSORAS DE TRÊS MIL E QUINHENTOS PARA CINCO MIL CRUZEIROS, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, A QUADRA B DO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, EM CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVIGORADA A LEI Nº 22/1948, EM SEUS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO AOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO GINASIAL DA ESCOLA NORMAL DE IGARASSU, PARA AS FESTIVIDADES DE FORMATURA NO PRESENTE ANO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS ESCOLAS REUNIDAS DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS ESCOLAS REUNIDAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO O CARGO DE COVEIRO PARA O CEMITÉRIO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE: 1 MOTORISTA, QUADRO 88; 1 AUXILIAR DE FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA, QUADRO 86; E 1 INSPETOR ESCOLAR, QUADRO 83, DE ACORDO COM O ARTIGO 15 DA LEI 533/62, COMBINADO COM O ARTIGO 46, XVII DA LEI 445/49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO OS CARGOS DE SECRETÁRIO E SERVENTE DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU, COM SUAS RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO 46, DA LEI 445/49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA EXTINTO O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DESTA MUNICIPALIDADE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR DE CRUZ DE REBOUÇAS, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA AV, BARÃO DE VERA CRUZ, COM IMPORTÂNCIA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA AOS CONCLUINTES DO CURSO PRIMÁRIO DO GRUPO ESCOLAR SANTOS COSME E DAMIÃO, NESTE MUNICÍPIO.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR A FIM DE REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁBIL DA EDILIDADE, CUJAS DESPESAS EXCEDERAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SEGUIR DISCRIMINADAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNADOR DO ESTADO A FIM DE QUE SEJA INSTALADO O GINÁSIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO.
A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL DE ÁREA NÃO SUPERIOR A 50 HECTARES, QUANDO REALIZADA ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A (COLON), FICA ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PAVILHÃO SANITÁRIO NA VILA DE ARAÇOIABA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA APROVADA AS TABELAS E REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 08/11/1963