Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, RESIDÊNCIA DE PERNOITE DOS MOTORISTAS DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVOGADA A LEI 594, EM SEU ARTIGO 16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA BANDA MARCIAL PARA O GINÁSIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE RUA CARLOS BARRETO, A QUE PARTE DA ENTRADA DA RUA DA SAUDADE, Nº 338 E VAI ATÉ A SAÍDA COM A RUA 27 DE SETEMBRO, EM FRENTE AO MATADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO.
FICAM ELEVADAS AS GRATIFICAÇÕES DO ADVOGADO DOS PRESOS POBRES E DO PROCURADOR DOS FEITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EQUIPARAR O CARGO DE SECRETÁRIO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU AOS DEMAIS SECRETÁRIOS, OU SEJA, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL, PARA A ESCRITURAÇÃO PELA EDILIDADE DAS CONTAS PAGAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO CONTABILIZADAS.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR, A FIM DE REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁBIL DA EDILIDADE, CUJAS DESPESAS EXCEDERAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ATUAL EXERCÍCIO.
FICA ISENTO DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, PREDIAL E TERRITORIAL, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A FIRMA ELEQUEIROZ NORDESTE INDUSTRIA QUÍMICA S/A, A INSTALAR-SE NESTE MUNICÍPIO, COM FÁBRICA DE ÁLCOOL ETÍLICO.
FICA APROVADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964, O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DISCRIMINANDO NOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, SENDO A RECEITA ESTIMADA EM QUARENTA E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, E A DESPESA FIXADA EM QUARENTA E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO AUXILIO NAS FESTIVIDADES DE NOSSA SENHORA DAS DORES, EM NOVA CRUZ, NO CORRENTE ANO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NA PRAÇA AGAMENON MAGALHAES, NA VILA ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR A TÍTULO DE COMPRA O PRÉDIO COM TERRENO PRÓPRIO, LOCALIZADO NA PRAÇA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, EM CRUZ DE REBOUÇAS, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ RICARDO TAVARES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS REUNIDAS MUNICIPAIS E FESTAS RECREATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA CARROÇA PARA TRANSPORTE DE CARNE VERDE DO MATADOURO PARA O AÇOUGUE, NA VILA ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZES, NA VILA DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO.
FICA REVOGADA A LEI Nº 525/1962, EM SEU ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE RUA EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA SEVERINO UCHÔA CAVALCANTI).
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA MUNICIPAL DE VÔLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALÃO, EM TERRENO DESTA MUNICIPALIDADE.
FICA DENOMINADO DE RUA EM IGARASSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (RUA SEVERINO INÁCIO DE PAIVA).
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONFECÇÃO DO QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO QUADRIÊNIO 1959/1963, POR CONTA DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 31/03/1964