Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO, NESTA CIDADE.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS, INTERINOS E INATIVOS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A SALDAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FISCAL HERMENEGILDO FRANCISCO PEREIRA, QUE ACOMETIDO DE UM DERRAME FOI HOSPITALIZADO E ENCONTRA-SE EM SUA RESIDÊNCIA, SEM NENHUMA MELHOR E SEM PODER ARCAR COM AS DESPESAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO À LEI 655, DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPLEMENTO À LEI 702 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
FICA DENOMINADO DE RUA ODILON OTÁVIO DA SILVA, O TRECHO QUE LIGA A RUA JOÃO SEIXAS AO SÍTIO BOA VISTA, EM ITAPISSUMA.
FICA DOADO AO INSTITUTO HISTÓRICO DE IGARASSU, UM COFRE ANTIGO, IMPRESTÁVEL PARA USO, QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO NO ARQUIVO DESTA PREFEITURA.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR EM TABATINGA, DESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INDENIZAR UMA CASA DE TAIPA, COBERTA COM TELHA, DA RUA MANOEL BORBA, Nº 93, NA VILA DE ITAPISSUMA, PERTENCENTE A JOÃO GONÇALVES.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A, PROIBIR DENTRO DA ZONA URBANA, A VENDA OU PERMUTA DE TERRENOS QUE NÃO SEJAM DESTINADOS À DIVISÃO EM LOTEAMENTOS POPULARES, PARA CASA RESIDENCIAS DOS NOVOS PROPRIETÁRIOS, BEM ASSIM OS QUE TENHAM MAIS DE UM HECTARE.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REPRESENTAÇÃO DESTA EDILIDADE NA FEIRA DOS MUNICÍPIOS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UM REFRIGERADOR E UM LIQUIDIFICADOR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER POSSE DA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 6 X 12M, ANTES OCUPADA PELA CASA ONDE RESIDIAM A VIÚVA E FILHA DO SR. JOSÉ MÁXIMO, SITO À RUA JOÃO PESSOA, VILA ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO, CUJA ÁREA PERTENCE A PREFEITURA, PARA EDIFICAÇÃO DE UMA CASA PARA RESIDÊNCIA DE HELENA BARBOSA DA SILVA E 6 FILHAS, QUE ERAM ESPOSA E FILHAS DO EX-FUNCIONÁRIO DO ESTADO JOSÉ GONÇALO DE OLIVEIRA, JÁ FALECIDO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A EXECUÇÃO DE UM CONSERTO NO CAIS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, NA VILA DE NOVA CRUZ, BEM COMO A RECONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO SANITÁRIO QUE É ADAPTADO A REFERIDO CAIS.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO SEPULTAMENTO DA EX-FUNCIONÁRIA APOSENTADA ALICE DA SILVA RODRIGUES, FALECIDA EM SETEMBRO.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA DOS ANOS DE 1963 E 1964, DO FISCAL LUIZ BARBOSA DE LIMA.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR A FIM DE REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁBIL DESTA EDILIDADE, VISTO QUE AS DESPESAS ULTRAPASSARAM O VALOR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ATUAL.
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE DUAS CANCELAS QUE SERVEM NO POSTO FISCAL EM CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO.
FICA REVIGORADA PARA O PRESENTE EXERCÍCIO E SUB-SEQUENTE, A LEI 626/1964, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS.
FICA REVIGORADA A LEI 613 DE 1964, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO E O SUB-SEQUENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 13/12/1965