Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE NOVOS ÍNDICES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
FICA CRIADA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1975/1977.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR, POR COMPRA, O TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DE CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A SRA. BRASILINA FRANCISCA DA SILVA, VIÚVA DO EX-SUB-PREFEITO DE ITAPISSUMA, CARLOS AYRES PESSOA, UMA PENSÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA TABELA CONSTANTE DA LEI 1366/74, O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CC-3, CRIADO PELA LEI 1339/73.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A VIÚVA DE JOSÉ CORREIA DA SILVA, SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, UM TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO EM CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A FAMÍLIA DO SR. JOAQUIM AMARO DA CRUZ, EX-SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, UM TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO DE CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO.
PASSAM A SER OS CONSTANTES DA TABELA ANEXA, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO.
FICAM OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE IGARASSU COM VENCIMENTOS PREVISTOS NO NÍVEL 1, PADRÃO A, PELA LEI 1339/73, EQUIPARADOS AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VIGENTE A PARTIR DE 1º MAIO DE 1974.
FICAM OS VENCIMENTOS DOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, AUMENTADOS EM 20% A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSAM A SER OS CONSTANTES DA TABELA ANEXA, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU.
FICAM OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, QUE PERCEBEM OS VENCIMENTOS PREVISTOS PARA NÍVEL 1, PADRÃO A, PELA LEI 1339/73, EQUIPARADOS AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA E OS INTERESSADOS SÃO DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, NELES CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE A ESTIPULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, NO PRAZO DA REMUNERAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
FICA AUMENTADO O VALOR MENSAL DA PENSÃO PAGA A FAMÍLIAS DE FUNCIONÁRIOS FALECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARASSU AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO OU AO SERVIÇO SOCIAL CONTRA O MOCAMBO, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUMENTADO DE 100 PARA 115 O NUMERO DE CARGOS DE PROFESSOR AUXILIAR NÍVEL 2, PADRÃO A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 03/02/1975