Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINAR-SE-Á DE RUA SEVERINO GALDINO BORGES, A TRANSVERSAL QUE PARTE DA RUA JOSÉ LACERDA LEITE ATÉ A RUA FRANCISCO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1386/1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM AUMENTADOS EM 20%, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM AUMENTADOS EM 20% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, COM EXCEÇÃO AOS CARGOS COMISSIONADOS E OUTROS.
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO PASSAM A SER OS REFERIDOS NA TABELA ANEXA.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, NO CORRENTE EXERCÍCIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A VENDER À PRAZO, TERRENOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A VENDER UMA CAMINHONETE CHEVROLET, MODELO VERANEIO, ANO 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÃO ATRIBUÍDOS VENCIMENTOS AOS NÍVEIS E PADRÕES ABAIXO DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1100 DE 15.10.1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE RUA "JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO", A QUE PARTE DA CASA DO MESMO, NO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA.
FICA DENOMINADA DE RUA "NECY GALVÃO", A PRIMEIRA TRANSVERSAL DA RUA ZUZA RODRIGUES, NO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, EM CRUZ DE REBOUÇAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA A MARGEM DA PE-25, DESMEMBRADA DA FAZENDA PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A TER O NOME MARIA HAYDÊE DE MORAES SANTOS, A RUA TRANSVERSAL QUE LIGA A MARGEM DIREITA DA RUA JOSÉ LACERDA LEITE, A PRIMEIRA PARTINDO DA AVENIDA DUARTE COELHO, EM TODA SUA EXTENSÃO.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA, UMA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO LADO ESQUERDO DA RUA JOSÉ LACERDA LEITE, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA.
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ADQUIRIR, POR COMPRA, UMA ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO DE ARAÇOIABA, PARA O FUNCIONAMENTO LEGAL DA FEIRA LIVRE DAQUELE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCATIVO SOCIAL "O BRASIL PARA CRISTO".
ATRIBUEM VENCIMENTOS AOS CARGOS DE NÍVEIS E PADRÕES ABAIXO DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IGARASSU AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA, O LOTE DE TERRENO Nº 01 DA QUADRA "D", DO LOTEAMENTO JARAPIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 04/11/1975