Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O COLÉGIO JOÃO XXIII, DE CRUZ DE REBOUÇAS .
FICA CONCEDIDA UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE TREZENTOS CRUZEIROS A SRA. SEVERINA LIRA DA SILVA.
FICA DENOMINADA DE RUA ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS, O TRECHO CONHECIDO COMO "RUA DA PRAIA", QUE LIGA O COMISSARIADO DE NOVA CRUZ O INÍCIO DO CONHECIDO PÁTEO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO DE "ESCOLA DE 1º GRAU EURICO PFISTERER", O PRÉDIO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, NO DISTRITO DE CRUZ DE REBOUÇAS, DESTINADO A ESCOLA DE 1º GRAU.
FICA APROVADO COMO HINO OFICIAL DE IGARASSU, O COM LETRA DE PEDRO DE MELO COSTA E CARMEM VALPASSOS, A MÚSICA DE AGRICIO BRAZ DOS SANTOS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA, UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NA RUA MANOEL LOURENÇO, AO LADO DO ALFA FUTEBOL CLUBE, EM ITAPISSUMA, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS, EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS SÍMBOLO CC4.
DENOMINAR-SE-Á AVENIDA SEVERINO TAVARES UCHÔA, A QUE PARTINDO DA BR-101, NA ENTRADA DO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES, AO LADO ESQUERDO DA ARTEPESCA, EM TODA SUA EXTENSÃO.
FICA DENOMINADA RUA "LUCIANA DE PAIVA SOUZA", O TRECHO CONHECIDO COMO ESTRADA VELHA, QUE LIGA O OITÃO DO COMISSARIADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, ATÉ A ENTRADA QUE DÁ PARA O LARGO DO MANICÔMIO JUDICIÁRIO.
FICA DENOMINADA DE RUA "JOÃO INÁCIO DA SILVA", A TRANSVERSAL QUE PARTE DA RUA JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO ATÉ A AVENIDA JOÃO PAZ DA SILVA, LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA EM CRUZ DE REBOUÇAS.
FICA DENOMINADA AV. JOÃO PAZ DA SILVA, A ARTÉRIA LOCALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA, EM CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE "CARLOS AYRES PESSOA", O CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO.
FICAM ACRESCIDOS À TABELA CONSTANTE DA LEI 1393-A/75, OS CARGOS DE SUB-PREFEITOS, COM VENCIMENTOS ESTIPULADOS EM OITOCENTOS CRUZEIROS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, AUTORIZADA A DOAR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA PARTE DE TERRENO DESMEMBRADA DO LOTE 13, DA QUADRA V DO LOTEAMENTO CAMPO ALEGRE, SITUADO EM ARAÇOIABA, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
OS CARGOS DE CHEFE DE SETOR DE ABASTECIMENTO E CHEFE DE GARAGEM, CRIADOS PELA LEI 1339/73, PASSAM A TER O SÍMBOLO CC-4.
FICA REVOGADA A LEI 1355/73, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PADARIAS COM NO MÍNIMO MIL METROS DE DISTÂNCIA UMA DA OUTRA.
FICA DENOMINADO "BAIRRO AGAMENON MAGALHÃES" TODA A ÁREA DELIMITADA DO LOTEAMENTO DO MESMO NOME, E OS LOTEAMENTOS BELA VISTA E NOVA IGARASSU, INCLUSIVE A ÁREA DO OUTRO RIO, E O LOTEAMENTO MENINO JESUS DE PRAGA.
FICA EXTINTO O SÍMBOLO FG-1, DA TABELA B, DA LEI 1350, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA "FLÁVIO MARQUES DA SILVA", A ATUAL FERNANDINHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 03/05/1976