Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, DE 30% SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO SANTO ANTONIO E A FUSAM, AMBOS SEDIADOS NESTE MUNICÍPIO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUCILA NUNES MACHADO, A ESCOLA PRIMÁRIA DA VILA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU.
FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL "DÁRIO COQUITA FERREIRA DA COSTA", A ESCOLA PRIMÁRIA CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, EM VINAGRE, DESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADO "RUA VENERÁVEL STELIO MARINHO FALCÃO" O TRECHO QUE TEM INÍCIO NO PRÉDIO DA MICROONDAS ATÉ A BR-101, REVOGADO PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1203, PASSANDO ESTE ARTIGO A DENOMINAR DE RUA JOAQUIM RAFAEL LEITÃO A QUE LIGA A AV. 27 DE SETEMBRO ATÉ A RUA CARLOS PAES BARRETO.
DENOMINAR-SE-Á DE "RUA JOÃO TERTULIANO DE CARVALHO" A 2ª RUA DEPOIS DA MICROONDAS E QUE DIVIDE A QUADRA 14 DO LOTEAMENTO REDENÇÃO.
FICAM AUMENTOS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 30%, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.
FICAM AUMENTADOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 50%, AS PENSÕES ATUALMENTE PAGAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU.
FICAM AUMENTADOS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 20%, OS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE NÍVEL 4 PADRÃO A E NÍVEL 4 PADRÃO B, AMBOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU.
FICAM AUMENTADOS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1976, EM 30%, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, COM EXCEÇÃO DOS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE NÍVEL 1, PADRÃO A, NÍVEL 1 PADRÃO B, NÍVEL 2 PADRÃO A E NÍVEL 2 PADRÃO B, NÍVEL 3 PADRÃO A, E NÍVEL 3 PADRÃO B, NÍVEL 3 PADRÃO A, NÍVEL 3 PADRÃO B, NÍVEL 3 PADRÃO C, NÍVEL 4 PADRÃO A NÍVEL 4 PADRÃO B.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER À VISTA, AS AÇÕES DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PELO CAMBIO DO DIA EM QUE FOREM VENDIDAS.
DENOMINAM-SE AS RUAS ABAIXO DISCRIMINADAS PERTENCENTES AO NÚCLEO HABITACIONAL DR EBENEZER FURTADO GUEIROS, CONFORME LEI Nº 1303 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL JOSÉ LUIZ DE BARROS SAMPAIO, O PRÉDIO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU EM PIRAJUÍ, DESTE MUNICÍPIO.
OS VENDIMENTOS ATRIBUÍDOS AO CARGO DE NÍVEL 4 PADRÃO A, E NÍVEL 4 PADRÃO B, SERÃO EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PARA O MUNICÍPIO, MAIS 4% E 4,5%, RESPECTIVAMENTE, CALCULADOS SOBRE O REFERIDO SALÁRIO MÍNIMO.
OS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DE NÍVEL 4, PADRÃO A, SERÃO EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PARA O MUNICÍPIO DE IGARASSU, MAIS 4% CALCULADOS SOBRE O VALOR DO MESMO SALÁRIO MÍNIMO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA, OS TERRENOS ABAIXO DISCRIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ARTIGO 1º DA LEI 1405, PASSARÁ A TER A REDAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REVOGADO O ARTIGO 2º DA LEI 1402/1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI 1362/1974.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h05 · Norma mais recente da lista: 18/04/1977