Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos municipais de saúde pública, em local visível ao público e de fácil acesso, da fixação de informações detalhadas sobre os médicos, registros profissionais, especialidades, inclusive dias e horários de atendimento, etc..., e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do município e dá outras providências.
Institui o dia 05 de Novembro como data comemorativa do profissional do SAMU, no município de Goiana, e dá outras providências.
Institui, no Município de Goiana - PE, o Dia Municipal da Paz, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prática de Assédio Moral na Administração Pública Municipal, define situações que o caracterizam, medidas e sanções aplicáveis ao caso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, para o apoio ao Ensino Profissional e Superior, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao Fundo de Desenvolvimento Municipal de Goiana - PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Caixas Eletrônicos em Braille e áudio para deficientes visuais, em todas as agências bancárias do Município de Goiana, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
Estabelece o novo piso do magistério e modifica o Anexo VI e o Anexo VII, do Parágrafo Único, do art. 28, da Lei Municipal n° 2.191, de 04 de abril de 2012, reajustando os vencimentos dos professores da rede municipal de Ensino de Goiana - PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de lista de medicamentos de uso contínuo, distribuídos pelo município de Goiana.
Modifica o parágrafo único, do art. 2°, e o artigo 7°, caput, e revoga os 2° e 3°, do art. 3°, o art. 6°, seus respectivos 1° e 2°, e os arts. 8° e 10°, da Lei Municipal n° 2.122/2009, e dá outras providências
Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana, reajusta vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 1987, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE, e dá outras providências
Altera o Art. 1° da Lei n° 2.092/2008, e dá outras providências
Altera o Mapa de Zoneamento Legal, e modifica as Macrozonas MZ -1, MZ - 2 e MZ - 3, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Denomina a Sala da Central de Processamento de Dados (CPD) de Vereador "Laiete Gemir", do 2° andar, e dá outras providências.
Denomina Gabinete de Vereador "Lourenço de Albuquerque Gadelha", Gabinete n° 06, do 2° andar, e dá outras providências.
Modifica a redação dos 1° e 2°, do art. 10, da Resolução n° 1.566/92 (Regimento Interno), e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 22/08/2013