Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “X” e 15 da Lei Municipal nº 2.514/2022, e dá outras providências
Dispõe sobre a reposição salarial e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, e dos professores e contratados, temporariamente, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG –, e dá outras providências.
Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Ana Claudia Albuquerque de Araújo, e dá outras providências.
“Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Praia de Pontas de Pedra e dá outras providências”.
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.
Institui, a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a festividade do Forró da Vila Castelo Branco.
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento, Orçamento e Tesouraria - GPLAN -, e dá outras providências.
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Daniel Pires Coelho, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.495/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial, abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Felipe Oliveira Pinheiro, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAL DE DETECTOR DE METAL EM TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS E EM CADA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
SUBSTITUI O ART. 4º DA LEI Nº 2.595/2023.
SUBSTITUI O ANEXO XII DA LEI Nº 2.594/2023, PELO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS GRUPOS DAS QUADRILHAS JUNINAS DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Goiana/PE, revoga a Lei nº 2.190/2012, e dá outras providências
Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Maria da Penha Pereira de Albuquerque, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 18/07/2023