Legislação municipal · Floresta (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Uso Responsável dos Espaços Públicos, vedando a publicidade de empresas operadoras de apostas de quota fixa em bens públicos municipais, em eventos custeados pelo Poder Público e estabelecendo medidas de conscientização sobre os riscos sociais das apostas, no âmbito do Município de Floresta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicidade e divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no âmbito do Município de Floresta e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de relatório anual referente às despesas e investimentos realizados na iluminação pública do Município de Floresta-PE.
Art. 1° - Conceder gratificação à servidora: - Ara lzabel Bezerra da Silva Lemos Xavier - Assessora Parlamentar - 100% - Integrante da Cârnara Municipal de Floresta-PE.
Dispõe sobre a designação de membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destituição de membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Art. 1° - Nomear Ana Izabel Bezerra da Silva Lemos Xavier para exercer o cargo comissionado de Assessora Parlamentar, símbolo CC-08, integrante do quadro de pessoal da Câmma Municipal de Floresta.
Dispõe sobre o retorno da servidora Tamires Diniz de Menezes ao exercício das funções do cargo de Diretora de Execução Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Floresta-PE.
Art. 1º - Exonerar a servidora Ana Izabel Bezerra da Silva Lemos Xavier do cargo de Diretora de Execução Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Floresta, nomeada nos termos da Portaria nº 21/2026.
Denomina a Rua Projetada 16, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta–PE, como “Rua Benjamim José Nunes”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Coleta e Descarte Correto de Medicamentos Vencidos ou em Desuso no Município de Floresta-PE, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público.
Institui a Política Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde no âmbito do Município de Floresta/PE, estabelece diretrizes para inovação, transformação digital, sustentabilidade, resiliência climática, proteção ambiental e desenvolvimento urbano e rural integrado, e dá outras providências.
Denomina a unidade de saúde registrada no SCNES sob o número 3075567 como Centro de Reabilitação Maria Margarida da Silva Souza.
Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência do Controle Social, dos Conselhos Municipais e dos órgãos colegiados de participação popular no âmbito do Município de Floresta/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações à Lei Nº 1005 de outubro de 2022, que regulamenta o serviço de tansporte escolar municipal, e da outras providências.
Art. 1º - Conceder gratificação ao servidor: - Rildege Cavalcanti Vieira Ferraz Júnior – Assessor Parlamentar – 100% Integrante da Câmara Municipal de Floresta-PE.
Art. 1º - Nomear Rildege Cavalcanti Vieira Ferraz Júnior para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo CC-08, integrante do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Floresta.
Art. 1º - Exonerar o servidor Jonatas de Souza Melo Rodrigues do cargo de Assessor Parlamentar CC-08 da Câmara Municipal de Floresta, nomeado nos termos da Portaria nº 41/2025.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h46 · Norma mais recente da lista: 18/09/2026