Câmara Municipal de Floresta (PE)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Coleta e Descarte Correto de Medicamentos Vencidos ou em Desuso no Município de Floresta-PE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: PÉRICLES FERRAZ