Legislação municipal · Cabrobó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREF do Município de Cabrobó-PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no âmbito do Município de Cabrobó.
Nomeia funcionário para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
Exonera funcionário do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
Nomeia funcionária para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
Exonera funcionária do Cargo em Comissão de Assessora Legislativa da Câmara de Vereadores de Cabrobó-PE.
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Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 14/03/2023