Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE INSPETOR FLORESTAL.
LEI Nº 39, DE 23/05/1949.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO MENSAL A ESCOLA DE COMÉRCIO CARLOS DE CARVALHO, DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE IMPOSTO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A PAGAR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A NOMEAR IMEDIATAMENTE PARA AS VAGAS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS QUE NÃO COMPARECEREM AOS EXAMES DE HOJE, AS CANDIDATAS QUE, NESTE REFERIDO EXAME, OBTIVEREM MAIORES NOTAS.
TORNA-SE DE OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DESTA CIDADE, A CONSTRUIR OU CONSERTAREM SUAS CALÇADAS E FOSSAS NO PRAZO DE 90 DIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A DAR UM PRAZO DE QUINZE DIAS CORRESPONDENTES A DUAS FEIRAS PARA QUE SEJA EXTINTA A VENDAGEM DE FRUTAS AMADURECIDAS POR FORÇA DE CARBORETO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A CONCEDER A TODO O FUNCIONALISMO MUNICIPAL UM MÊS DE ORDENADO INTEGRAL, CONFORME ESPECIFICA.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.300,00, CONFORME ESPECIFICA.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A ASSINAR COM O GOVERNO DO ESTADO UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$ 300.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1949, CONFORME ESPECIFICA.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 13.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
DISPENSA DA MULTA REGULAMENTAR TODOS OS CONTRIBUINTES DOS IMPOSTOS PREDIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E OUTROS, DESTE EXERCÍCIO, CONFORME ESPECIFICA.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h24 · Norma mais recente da lista: 24/05/1949