Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito abrir um credito suplementar.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 24.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
Autoriza o Prefeito a pagar uma porcentagem adicional de de 2,5% aos funcionarios da Coletoria Estadual.
Autoriza a abertura de creditos suplementares por antecipação de receita.
Autoriza a abertura de um credito especial.
Autoriza a abertura de um credito especial.
Autoriza lotear para construções, o terreno do antigo curral de animais assim como outras áreas.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO, A ATUALIZAR AS DELIMITAÇÕES DAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE E DAS VILAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
Trata da habitação de prédios urbanos.
Determina a transferencia da pensão do Padre Henrique Vieira para dona Izabel Vieira da Silva.
Autoriza a criação de um Abrigo para os Pobres.
Determina uma pensão de Cr$ 500,00 mensais para ajuda ao Padre Henrique Vieira.
Autoriza a concessão de uma pensão mensal ao cego João Cruz.
Autoriza a criação dos cargos de Bibliotecario e de Dirêtor do Ensino Primario Municipal.
(Ato não encontrado no órgão público)
(Ato não encontrado no órgão público)
(Ato não encontrado no órgão público)
(Ato não encontrado no órgão público)
(Ato não encontrado no órgão público)
(Ato não encontrado no órgão público)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 16/08/1950