Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EQUIPARA AO PADRÃO D, O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER UMA ESTANTE A D. IVA CARDOSO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM GALPÃO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO GRÊMIO LITERÁRIO CABENSE.
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABENSE.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GRÊMIO LITERÁRIO CABENSE, CONFORME ESPECIFICA.
CONSIDERA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA.
DENOMINAR-SE-Á AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO ATLANTIC E A DISTILARIA CENTRAL PRESIDENTE VARGAS, NESTA CIDADE.
TRANSFERE AUXÍLIO PARA MARIA ROSA DA SILVA, QUE ERA CONCEDIDO AO CEGO JOÃO CRUZ DE ARAÚJO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A PREFEITURA A DAR NOME DE RUA OU PRAÇA NOVA QUE VENHA SER INAUGURADA NESTA CIDADE.
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE ESTATÍSTICA.
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O PRÉDIO Nº 185 SITUADO À RUA VIGARIO JOÃO BATISTA NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER PUBLICAR NO "O JORNALZINHO", TODOS OS PRINCIPAIS ATOS OFICIAIS EMANADOS DOS PODERES, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A SUBSCREVER AÇÕES CONFORME ESPECIFICA.
FICA SEM EFEITOS OS TERMOS DA LEI Nº 345, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1956.
AUTORIZA O PREFEITO A PERDOAR O DÉBITO QUE TEM COM A FAZENDA MUNICIPAL, O PRÉDIO Nº 51, REFERENTE AO ANO DE 1957, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 351/1957.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 14/10/1957