Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.
Resolve conceder aos servidores públicos efetivos, a Gratificação de Produtividade, referente a avaliação do mês de novembro de 2022.
Resolve exonerar a Srª. Shirley Aparecida Alves de Oliveira Silva do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete.
Resolve nomear a Sra. Maria Ronsangela Guimarães de Lima para o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete - CC3, que ficará a disposição do Gabinete do Vereador Edvaldo Alves, Vieira.
DETERMINA O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR COMO GARANTIA DA REGULARIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a consignação em folha de pagamento para servidores efetivos e agentes políticos da Câmara Municipal de Belo Jardim, e dá outras providências.
Denomina a nova quadra poliesportiva da Escola Municipal Manoel Teodoro de Arruda de "Laura Carneiro de Barros" e dá outras providências.
Dispõe sobre as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias de shows artísticos realizados no âmbito do Município de Belo Jardim, instituindo o Camarote da Acessibilidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 2012 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Belo Jardim.
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar público no Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, que atuarem no município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Dispõe sobre as cessões de servidores públicos do Município de Belo Jardim - PE.
Resolve conceder aos servidores públicos efetivos, a Gratificação de Produtividade, referente a avaliação do mês de outubro de 2022.
Denomina a nova sede da Secretaria de Juventude de "Tácio Vinícius Pereira da Silva" e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipatação da segunda parcela do 13º (décimo terceiro) salário dos servidores ativos do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Prorrogação da vigência da comissão sindicância, constituída pela partaria nº 101/2022, da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Regulamenta a Lei Municipal n° 1.771 de 12 de junho de 2009, que institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim - Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Denomina a Rua Projetada situada no Loteamento Luiz Amorim no Distrito de Xucuru de “Manoel Pereira de Amorim” e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Belo Jardim, o DIA DAS LETRAS E DAS ARTES, e dá outras providências.
Resolve conceder aos servidores públicos efetivos, a Gratificação de Produtividade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 05/12/2022